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uma campanha orçamental (e espero que não orçamentada)

Calhou estar em Portugal durante o intermezzo de aprovação (ou não) do esboço de orçamento. A dramatização, o acenar de tragédias, maremotos financeiros, fins-de-mundo com saídas do euro, para tudo ser afinal resolvido com uma aprovação técnica.
Não vivo em Portugal, e este tipo de processos vejo-os com distância. Mas há aqui uma sequência de datas construídas sobre factos que parece revelarem uma estrutura.

- As eleições legislativas
Em Março/ Abril de 2015,  Presidente Cavaco Silva decidiu não marcar as eleições para Junho mas para Setembro. Esta decisão impossibilitou que o orçamento ficasse fechado até final do ano.
No final de Junho, "pela primeira vez" (cito este artigo), a "coligação apanha o PS nas sondagens".
Pensemos juntos: se o Presidente tivesse adiado as eleições para precisamente fechar um orçamento e evitar uma crise política, mais louvável teria sido impossível. Mas Passos Coelho avisou, ainda em Outubro de 2015, que não prepararia um orçamento, nem um esboço para Bruxelas ver - leia-se aqui. Com o argumento - ponderoso, como sempre gosta de sublinhar o grave Passos Coelho - de que não queria estar a aprovar um orçamento que poderia ser para outro governo. Apenas respeitinho pelos outros.
E com isto se preparou o ponto seguinte: Bruxelas a pedir um esboço de orçamento que não havia, enquanto não havia governo, enquanto outros factos iam acontecendo. Pressão imensa sobre o novo governo - quisesse ou não ter políticas diferentes.

- A formação do governo
Um mês durou a dança que o Sr Silva resolveu fazer: ouve partidos, indigita um governo de dias, para deixar cair esse governo relâmpago e "indicar" outro. Entre atrasos, prazos, danças de muitos pruridos constitucionais e atrasos graves para o país, pôs gasolina no problema do orçamento. Ele, que tinha sido Ministro das Finanças, primeiro-ministro durante 10 anos, e que derrubou governos com artigos que falavam "de expulsar a má moeda", deixou a situação desenrolar-se. Forçar a um consenso - como em 2013 - para que um esboço de orçamento mínimo e comum entre PS e PSD pudesse ser enviado? Nada. Eis o homem que no célebre artigo (que pode ser lido aqui) dizia isto:
"Se nada for feito, é provável que a situação continue a degradar-se e só se inverta quando se tornar claro que o país se aproxima de uma crise grave."

Portanto: neste mês entre eleições e tomada de posse do governo PS, não houve orçamento nem esboço: só se atrasou. E nesse intermédio se revelou a crise do BANIF.

- O BANIF
Não era apenas um Ministério das Finanças: era um governo inteiro, com um vice-primeiro ministro para a área económica. E um Banco de Portugal que já tinha tido um brilhante comportamento com falências anteriores. E o eterno Presidente economista, eleito com seguranças de vigilância orçamental, teoricamente a vigiar tudo e todos para sossego do cidadão.
Deixa-se isto tudo a marinar para explodir nas mãos de um governo reformista com um acordo parlamentar. Obrigando - claro - a uma primeira votação em que os partidos de esquerda não votam juntos. E o drama, claro, que afinal a "geringonça" não funcionava. Claro: como é possível até ao PS votar uma coisa da qual não foi responsável? O PSD fez-se de vítima responsável e votou. Em algo que conhecia há meses e que deixou correr durante anos.

- O esboço
Não sei se ficou claro que o governo Costa nem estado de graça teve: a mudança de governo, a tomada de posse, o necessário tempo de ficar por dentro de assuntos, mais as discussões de orçamento entre os partidos. E assim que surge um esboço, drama e fúria: como é possível um orçamento tão "irresponsável". A ex-ministra acusou mesmo o atual ministro das Finanças de "impreparação".
Afinal: tratava-se de devolver salários e retenções. Afinal: tratava-se de pôr dinheiro na economia real e não nos bancos. Afinal: tratava-se de uma discussão técnica que dizia a Bruxelas que não, estes cortes não serão eternos nem irrevogáveis: eram medidas excepcionais e como tal deviam ser consideradas, até para efeitos de contabilidade orçamental.

A reacção: o fim do mundo. Cairia o Governo, novo resgate, até o risco de Portugal cair do euro. Claro, as agências de rating, co-responsáveis pela crise do subprime, juntam vozes. José Manuel Fernandes diz mesmo:
"Por uma vez, todos estão de acordo nas críticas ao Orçamento, em Lisboa, em Bruxelas, no FMI – mas para o comandante e adjuntos deste nosso Titanic, estão todos errados, pois só eles é que têm razão." (leia-se aqui esta pérola).

Afinal havia alternativa à "austeridade" que foi além da troika. Cito Nicolau Santos, do Expresso: 
"Cabe por isso perguntar: queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA (There Is No Alternative)? Queres ver que o dr. Costa vai conseguir a quadratura do círculo: repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, ter mais investimento e mais crescimento, e ao mesmo tempo manter a tendência da descida do défice orçamental (agora para 2,4%) e do défice estrutural (agora reduzido em 0,4 pontos)? Queres ver que o dr. Costa consegue agradar aos gregos (sem ofensa para os gregos!) de Bruxelas e aos troianos de Bloco de Esquerda e do PCP?"

Não, José Manuel Fernandes, nunca vimos este filme: tudo isto poderia ter sido evitado se as eleições tivessem tido lugar em Junho - aliás, 4 anos depois de terem acontecido em 2011.
O filme que se vê é uma campanha orçamental (e espero que não orçamentada) para deitar abaixo o orçamento e com ele o Governo. Para PSD e CDS voltarem, angélicos e redentores.
É grave. É muito grave. Porque não se trata apenas de uma estratégica política: trata-se da utilização da comunicação social e da manipulação da opinião pública. Não pagámos bilhetes para este filme, mas como sempre, querem-nos fazê-los pagar caro.

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