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Notas sobre o fim do regime

Agora que passa uma semana sobre "o caso mais grave da democracia portuguesa" ("Público", 24-11-14), partilho algumas notas.

1. Em seis meses, e por esta ordem, Portugal viu revelados os seguintes acontecimentos:
- o fim do "protectorado" da Troika (Maio);
- o fim do Grupo Espírito Santo, e por arrasto, de um dos maiores bancos nacionais, o BES (Julho);
- intervenção estatal indirecta no BES, um tremendo esforço financeiro para o país e para o sistema bancário português (Julho);
- uma das mais fracturantes e violentas disputas internas pelo poder dentro de um dos dois maiores partidos, o PS (Maio-Setembro);
- o bloqueio, por várias semanas, de um programa informático vital para o funcionamento do sistema de justiça (Setembro-Outubro).
- o caso "Tecnoforma" e as suspeitas que recaíram sobre o actual primeiro-ministro (Outubro).
- o caso "Golden Visa" e a prisão - inédita - de dois Directores-gerais e de uma Secretária-Geral de um Ministério (Novembro).
- a detenção de um ex-primeiro ministro (Novembro). Sobre isto, espero que João Miguel Tavares tenha razão:
"Pelo contrário: foi durante o seu consulado (de Sócrates) que o regime esteve quase morto. O que está agora a acontecer é o oposto disso: é o regime a funcionar outra vez." (in "Público" 25-11-14).

2. Em qualquer país de fortes tradições democráticas, com um Estado forte e claramente sustentado, esta sequência de acontecimentos desencadearia uma crise gravíssima. Ora, Portugal não tem um Estado forte - e isso pode ser notado em dezenas de exemplos, mas bastará um: a confusão perene e permanente entre autoridade do poder executivo e a autoridade dos detentores desse poder, que se confunde sistematicamente com legitimidade.
Esta crise testa, antes de mais, a autonomia de cada um destes poderes. Se sobreviver a isso, como já escrevi, o poder judicial terá dado um importante passo para se libertar da influência dos outros poderes.

3. Mas a crise é de regime: quando todos (repito, todos) os poderes estão afectados numa crise como esta, e a ética dos mais altos detentores dos cargos políticos está em causa, é o contrato social que se quebra. A relação entre eleitores e eleitos está quebrada, o Estado não é a "união dos cidadãos", os que servem o todo nas suas acções não o representam. É preciso um novo contrato social, ou o equilíbrio dos poderes não se obtém; ou os cidadãos não sabem para que votam, não sabem para que serve o seu sistema político.

4. Este tipo de crises foi resolvida em Portugal de duas formas sumárias: golpes de estado (D. Pedro contra D. Afonso VI, 28 de Maio, etc) ou Revoluções (1383-85, Instauração da República, 25 de Abril). No quadro da UE, isso não seria possível hoje. Resta-nos um Sidonismo pragmático e eleito, meio Sebastiânico. Isso é o pior a temer.

5. Há, porém, uma terceira forma. Essa terceira forma, que deveria ter sucedido em Itália aquando das "Mãos Limpas", prende-se com um novo contrato entre eleitos e eleitores: qualquer detentor de um cargo público deve ser sujeito às mais apertadas leis. Aquele que serve deve ser ainda mais testado do que aqueles que está a servir - e em Portugal nunca isto aconteceu, mas sempre o inverso.
Depois deste primeiro passo, deve seguir-se outro: a reorganização do sistema partidário (que está em processo, por mais que - naturalmente - os partidos tradicionais o neguem): a esquerda está a reorganizar-se, e assistiremos em breve à cisão do centro-direita, mantido artificialmente por uma personalidade como Cavaco Silva e por duas coligações.
Por fim, a criação de um ticket: os próximos candidatos a PM devem acompanhar-se de um candidato a Presidente. E ambos terem em comum um claro e definido programa político de reconstrução interior do Estado. 
O PS terá dificuldade em encontrar este candidato, até que António Costa, acossado, terá de voltar-se para uma personalidade que dialogue com franjas da Direita, do Centro e de parte da Esquerda, como Freitas do Amaral. No PSD, só resta uma alternativa possível: duas pessoas com um prestígio acima do do seu partido, com provas dadas, mas longe da acção governativa: é claro que o ticket será Rui Rio - Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas isto se a esquerda do PS não se reorganizar finalmente. E aí, há que esperar as surpresas de um ticket com uma personalidade como Carvalho da Silva, capaz de unir toda a esquerda do PS.

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